Conselho Municipal de Educação
2026-2030
O Conselho Municipal de Educação de Assis – CME é um órgão colegiado e permanente do Sistema Municipal de Ensino, política e administrativamente autônomo. Tem caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.
O CME tem estrutura administrativa e assessoria técnica vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Assis – SME.
Este órgão tem como finalidade assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do município, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.
As decisões e normas do Conselho são elaboradas sob a forma de deliberações, indicações e pareceres. O mandato dos conselheiros tem duração de 4 anos, sendo renovado metade da composição a cada 2 anos.
O Conselho Municipal de Educação foi criado em 22/07/1992, através da lei nº 3.091 e desde então vem desempenhando suas funções, elaborando normas e tomando decisões para o bom funcionamento do Sistema Municipal de Ensino. Colabora, ainda, na formulação e implementação de políticas públicas de educação, bem como na definição de metas estratégicas para a expansão e melhoria da rede pública municipal.
Funções: normativa; deliberativa; consultiva; fiscalizadora; propostiva; mobilizadora e de controle social.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Gestão 2026 - 2028
Presidente: Thiago Corado Lima
Vice-presidente: Laura Ocwiecinsky
LEGISLAÇÃO
Lei de Reorganização nº 5.611 de 03 de Fevereiro de 2012
EDITAIS ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO:
Edital de Convocação para Eleição Mandato 2026-2030
Edital de Convocação para Eleição Mandato 2026-2028
Edital de Eleição - Escolas Privadas de Educação Básica
Edital de Convocação para Eleição - vários segmentos 06/04/2026
ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO:
Ata Assembleia - Associação de Pais e Mestres
Ata Assembleia - Conselho de Escola
Ata Assembleia - Coordenadores Pedagógicos
Ata Assembleia - Docentes Modalidade Creche
Ata Assembleia - Diretor de Escola
Ata Assembleia - Discentes do Ensino Superior (dia 27/03/2026)
Ata Assembleia - Discentes do Ensino Superior (dia 06/04/2026)
Ata Assembleia - Ensino Superior Privado (dia 27/03/2026)
Ata Assembleia - Ensino Superior Privado (dia 06/04/2026)
Ata Assembleia - Instituição Privada de Educação Básica
Ata Assembleia - PEB II Educação Especial
Ata Assembleia - PEB II Educação Física
Ata Assembleia - PEB II Inglês
Ata Assembleia - Servidores Técnico-administrativos
Ata Assembleia - Supervisor de Ensino
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2026
Reuniões Ordinárias:
Reuniões Extraordinárias:
ATAS 2026
Reuniões Ordinárias:
ATA 1ª reunião ordinária 26/02/2026
Reuniões Extraordinárias:
ATA 1ª reunião extraordinária 10/03/2026
RESOLUÇÕES 2026:
02/2026 - Ementa Educação Tempo Integral
04/2026 - Comissão Câmara de Educação Básica
05/2026 - Comissão de Legislação, Normas e Planejamento
06/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
ANO DE 2025
ATAS 2025:
Reuniões Ordinárias:
ATA 1ª reunião ordinária 27/02/2025
ATA 2ª reunião ordinária 27/03/2025
ATA 3ª reunião ordinária 24/04/2025
ATA 4ª reunião ordinária 26/06/2025
ATA 5ª reunião ordinária 31/07/2025
ATA 6ª reunião ordinária 25/09/2025
ATA 7ª reunião ordinária 30/10/2025
ATA 8ª reunião ordinária 27/11/2025
Reuniões Extraordinárias:
ATA 1ª reunião extraordinária 13/05/2025
