Conselho Municipal de Educação
2022 - 2026
O Conselho Municipal de Educação de Assis – CME é um órgão colegiado e permanente do Sistema Municipal de Ensino, política e administrativamente autônomo. Tem caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.
O CME tem estrutura administrativa e assessoria técnica vinculadas à Secretaria Municipal da Educação de Assis – SME.
Este órgão tem como finalidade assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do município, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.
As decisões e normas do Conselho são elaboradas sob a forma de deliberações, indicações e pareceres. O mandato dos conselheiros tem duração de 4 anos, sendo renovado metade da composição a cada 2 anos.
O Conselho Municipal de Educação foi criado em 22/07/1992, através da lei nº 3.091 e desde então vem desempenhando suas funções, elaborando normas e tomando decisões para o bom funcionamento do Sistema Municipal de Ensino. Colabora, ainda, na formulação e implementação de políticas públicas de educação, bem como na definição de metas estratégicas para a expansão e melhoria da rede pública municipal.
Funções: normativa; deliberativa; consultiva; fiscalizadora; propostiva; mobilizadora e de controle social.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MANDATO 2022-2026
PRESIDENTE:
Tarles Regina Leandro da Silva Koyama
EDITAIS:
Edital de Convocação para Eleição Mandato 2026-2030
Edital de Convocação para Eleição Mandato 2026-2028
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÕES ORDINÁRIAS:
