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19/11/2026
FONTE: Assessoria de Comunicação PMA

Assis avança na construção da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva


A Secretaria Municipal da Educação de Assis apresentou ao Conselho Municipal de Educação (CME) a proposta de criação da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva. A iniciativa fortalecer e ampliar o trabalho já desenvolvido na rede e marca uma mudança importante: antes não havia uma política municipal própria nessa área; agora, a proposta é instituir essa política e reestruturar o Departamento de Educação Especial como Departamento de Educação Especial e Inclusiva.

A proposta busca alinhar a política municipal às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Decreto nº 12.686/2025 e regulamentadas pela Portaria nº 421/2026, considerando a organização da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a articulação dos serviços, o apoio técnico e a formação continuada dos profissionais da educação.

O que muda: antes e agora
Antes, o acesso aos serviços e aos recursos da Educação Especial e Inclusiva ficava condicionado exclusivamente à apresentação de um diagnóstico ou laudo médico. Agora, a proposta estabelece que a identificação das necessidades educacionais também considere o Estudo de Caso, instrumento para conhecer o estudante, identificar as barreiras que dificultam seu acesso, sua participação e sua aprendizagem e definir os apoios, as adaptações e os recursos necessários.

Antes, o Departamento de Educação Especial atuava com essa denominação. Agora, a proposta prevê sua reestruturação como Departamento de Educação Especial e Inclusiva, ampliando e fortalecendo a articulação com as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e os demais serviços envolvidos.

O Estudo de Caso passa, portanto, a ter papel central na identificação das necessidades de apoio, permitindo um olhar pedagógico e contextualizado sobre cada estudante. Mais do que identificar uma condição ou deficiência, busca compreender como o estudante aprende, quais barreiras enfrenta e quais estratégias podem favorecer seu desenvolvimento e sua aprendizagem.

A Política Municipal deverá organizar e fortalecer os serviços já existentes na Rede Municipal de Ensino de Assis, garantindo uma educação que reconheça as diferenças e assegure oportunidades de aprendizagem a todos.

Assessoria de Comunicação PMA
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