Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas

Criado em 1995, o PDDE (também chamado de PDDE Básico) é um programa do Governo Federal, gerido pelo FNDE, que repassa recursos diretamente às escolas públicas para apoiar sua gestão e melhorias. Atualmente, ele é regulamentado pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2021, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009.

Como funciona?
O PDDE transfere recursos financeiros anuais para escolas e entidades parceiras, com três objetivos principais:

1 - Garantir o bom funcionamento da escola, cobrindo necessidades básicas como água, luz e materiais.
2 - Melhorar a infraestrutura, reformando espaços físicos (salas, bibliotecas) e adquirindo equipamentos pedagógicos.
3 - Fortalecer a participação da comunidade, incentivando a gestão democrática por meio de Associações de Pais e Mestres (APMs).

Quem administra os recursos?
As APMs (Associações de Pais e Mestres) são responsáveis por receber o dinheiro, identificar prioridades, gerenciar os gastos e prestar contas ao FNDE. A comunidade escolar participa ativamente das decisões, assegurando transparência.

O que são as Ações Integradas?
Além do PDDE Básico, existem Ações Integradas, programas específicos vinculados a secretarias do Ministério da Educação (como Alfabetização, Educação Básica e Modalidades Especializadas). Elas seguem as mesmas regras do PDDE para repasse e gestão de recursos, mas têm focos distintos:

• Finalidades próprias: Cada ação atende a um público-alvo e objetivo específico (ex: educação inclusiva, alfabetização), definidos em suas resoluções.
• Repasses diretos: Os recursos são enviados para duas contas específicas das escolas:

AÇÕES INTEGRADAS: PDDE EQUIDADE E PDDE QUALIDADE

DESTINAÇÕES
CONTA: PDDE EQUIDADE

• Programa Sala de Recursos Multifuncionais
• PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas
• PDDE Diversidades

CONTA: PDDE QUALIDADE

• Programa de Inovação Educação Conectada
• Programa Escola e Comunidade
• PDDE Compromisso - Programa Cantinho da Leitura
• Programa Escola das Adolescências
• Programa Ensino Médio Noturno Mais

Importante:
Todas as ações exigem o uso correto dos recursos e a prestação de contas, conforme as regras de cada programa.

Para saber mais:
Acesse o portal do FNDE: www.fnde.gov.br/pdde
Ou consulte a Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2021