Secretaria Municipal de Educação dá primeiro passo para a criação da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva

Comissão Especial se reúne para iniciar os estudos que resultarão em Projeto de Lei para a rede municipal de ensino.

No último dia 16 de março, a Prefeitura através da SME deu um importante passo rumo à consolidação de um ensino mais inclusivo. Nas dependências do Núcleo de Educação Continuada, aconteceu a primeira reunião da Comissão Especial responsável pelos estudos e elaboração da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva.

Instituída pelo Decreto Municipal nº 9.772, de 01 de setembro de 2025, a criação da comissão reafirma o compromisso da atual gestão em estabelecer uma política pública sustentável, duradoura e de qualidade para a educação especial. O objetivo é garantir, por meio de lei municipal, o aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos aos alunos da rede.

Diagnóstico e Representatividade

A reunião inaugural foi marcada pela apresentação do Departamento de Educação Especial, que trouxe um balanço detalhado com informações e dados estatísticos sobre a atual estrutura e organização do atendimento no município. Esse diagnóstico inicial servirá como base para nortear as discussões e propostas da comissão.

Composta de forma democrática e plural, a comissão reúne representantes de diversos segmentos da sociedade:

Quadro do Magistério (eleitos por seus pares);

Pais e responsáveis por alunos atendidos pela educação especial;

Representantes da sociedade civil;

Estudiosos e acadêmicos da área.

Referência e Futuro

Atualmente, a Rede Municipal de Educação de Assis já é referência regional no atendimento educacional especializado (AEE). No entanto, a meta é ir além: tornar esse atendimento uma política de Estado, garantindo sua continuidade e excelência independentemente das gestões.

“Este é o primeiro de muitos encontros. Nosso produto final será a proposição de um Projeto de Lei que estabeleça, de forma oficial, a Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva. Poucos municípios têm essa política institucionalizada, e queremos que Assis seja exemplo nesse avanço”, destacou a equipe da Secretaria.

Assessoria de Comunicação PMA
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