03/04/2023

A nova lei modifica os processos de contratação e aquisição da administração pública

Nos dias 21 de março e 3 de abril, ocorreram um curso de formação e capacitação de profissionais da educação a respeito da Nova lei de licitações e contratos NLLC Lei N°14.133/2021 na Secretaria Municipal da Educação.

Quem conduziu o movimento foi o advogado e consultor de Licitações Renan Oliveira Ribeiro, que esclareceu as mudanças com a nova legislação que trás procedimentos de planejamento com relação às contratações públicas, a divisão das funções e responsabilização dos agentes de contratação.

“A nova lei de licitações causa um impacto gigantesco no dia a dia da administração municipal, uma vez que todas as contratações e todas as compras públicas serão alteradas. A nova legislação é inovadora e oferece mais transparência e eficiência nas aquisições e contratações, tendo como premissa o planejamento da administração pública. Visando sempre a aquisição do melhor produto pelo menor preço e a contratação do melhor serviço pelo menor valor”, explica Renan.

O consultor destaca o importante papel da Secretaria Municipal da Educação em atualizar os servidores a respeito das mudanças que impactam os processos de compras e contratações. “A Secretaria Municipal da Educação de Assis busca mais uma vez ser pioneira na nossa região e já está disciplinando a aplicação da nova lei de licitação, buscando continuar oferecendo um serviço de qualidade a nossa população. Desde a aquisição de materiais pedagógicos, livros didáticos e a capacitação dos profissionais de educação”, elogia o advogado.

“Gostaria de agradecer à secretária Dulce Araújo, que preocupada com as alterações que a nova lei de licitações trouxe para a administração pública, promoveu essa capacitação para os servidores públicos da secretaria”, finaliza o consultor Renan.

Assis, Educação em movimento.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PMA/EDUCAÇÃO