Nova lei obriga pais a matricular filhos com 4 anos na pré-escola

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação as crianças brasileiras devem ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender essa obrigatoriedade, a Secretaria Municipal da Educação de Assis estará atendendo os pais ou responsáveis para realizarem a matrícula de seus filhos a partir do dia 01 de outubro.

Os responsáveis pelas crianças que estão fora das unidades escolares devem procurar o setor de matrículas na sede da Secretaria Municipal da Educação, situada na Av. Getúlio Vargas, 740 - Vila Nova Santana, Assis - SP, de 01 a 30 de outubro, das 08h às 16h, munidos de documentos pessoais, cópia de certidão de nascimento da criança, carteirinha de vacinação, comprovante de residência, cartão SUS e cartão Bolsa Família (caso seja beneficiário). Para pais que necessitam de vaga em tempo integral, é necessária a apresentação de declaração de trabalho em duas vias com reconhecimento de firma ou cópia da carteira de trabalho em duas vias com apresentação da carteira original.

Para alunos já matriculados nas creches Municipais de Assis, os pais ou responsáveis deverão procurar a Secretaria da Escola onde seu filho estuda para renovarem a matrícula para o ano de 2016.

Fonte: Assessoria SME / Supervis�o