Prefeitura encaminha à Câmara Plano de Educação
08/06/2015
O Prefeito Ricardo Pinheiro Santana, junto a Secretária Municipal da Educação, Maria Amélia Artigas dos Santos, protocolou na última semana, na câmara municipal de vereadores, o projeto que estabelece as 20 metas para o desenvolvimento do Plano Municipal da Educação. O documento, que segue para apreciação dos vereadores, define metas educacionais para o município por um período de 10 anos.
O plano foi estabelecido através de um consenso entre a sociedade de Assis e autoridades ligadas a área da educação. Durante o ano foram debatidas estratégias para conseguir alcançar as metas, assim, foram realizados vários fóruns nas escolas, que envolveram profissionais e comunidade, culminando com a conferência municipal da educação, realizada em 13 de maio.
As metas discutidas englobaram temas desde a educação infantil até o ensino superior no município, seguindo temáticas para valorização do professor, plano de carreira docente e financiamento da educação, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.
Das cinco etapas para elaboração do Plano foram cumpridas quatro: Definição e distribuição de responsabilidades, elaboração do documento-base, debate das metas e composição do projeto de lei, restando somente a tramitação na Câmara Municipal.
O documento deve ser votado e aprovado pela Câmara Municipal até dia 25 de junho, de acordo com a exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Plano Municipal de Educação é de todos que moram no município; portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no documento, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da prefeitura. A participação de toda sociedade assisense é requerida, para que seja elaborado um plano eficiente e democrático, atendendo todas as necessidades educacionais da população.