07/05/2015

A Conferência Municipal da Educação de Assis será realizada no próximo dia 13, com a finalidade de debater o Plano Municipal de Educação, documento que definirá metas educacionais para o município por um período de 10 anos.

O Plano Municipal de Educação deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino, desde o infantil até a educação superior no Município, discutindo metas para valorização do professor, plano de carreira docente e financiamento da educação, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.

Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

Para elaboração do plano é necessária a participação da sociedade civil (Conselho Municipal de Educação, associações, sindicatos, Câmara Municipal, diretores das escolas, professores e alunos, entre outros) para que seja garantida a efetivação das diretrizes e ações planejadas.

Serão cinco etapas para elaboração do plano: definir e distribuir responsabilidades, elaborar do documento-base, debate, redigir o projeto de lei e acompanhar a tramitação na Câmara Municipal.

O Plano Municipal de Educação é de todos que moram no município; portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no documento, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da prefeitura. Também não se trata do plano de uma administração da Prefeitura ou da Secretaria Municipal da Educação, pois atravessa mandatos de vários prefeitos e dirigentes municipais. Com isso, a participação de toda sociedade assisense é requerida, para que seja elaborado um plano eficiente e democrático, atendendo todas as necessidades educacionais da população.

A conferência será realizada no dia 13 de maio, a partir das 13h, no salão da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Assis, no endereço: Avenida Antônio Zuardi, 970 - Vila Operaria.