RESOLUÇÃO SME Nº 05/2024 - PROFESSOR SUBSTITUTO
Numero: 05
Dispõe sobre diretrizes e organização para a atribuição da função de Professor Substituto na rede municipal de ensino e, dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Dulce de Andrade Araújo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 9394/96 considerando: