PORTARIA SME Nº 21/2024 - NOMEIA COMISSÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE UNIDADE ESCOLAR
Numero: 21
Dispõe sobre nomeação da Comissão para apreciação de documentação para autorização de funcionamento de Escola de Educação Infantil em conformidade com a Deliberação CME nº 01/2028.