COMUNICADO INTERNO SME Nº 01/2024
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Às Unidades Escolares e aos Departamentos ASSUNTO: Orientações referentes aos Estagiários Bolsistas. Considerando as disposições expressas na Lei 11.788 de 25/09/2008, combinado coma Lei Municipal nº 5.233 de 03/04/2009 sobre a realização de estágio não obrigatório remunerado, bem como, o disposto no Termo de Convênio realizado entre a Parte Concedente, a Instituição de Ensino e o Estudante tem entre si justo e acordado[...]