PORTARIA SME Nº 02_a Lei Complementar nº 06 de 25 de abril de 2011, relativamente aos artigos 10 e a
Numero: 02
DULCE DE ANDRADE ARAÚJO, Secretária Municipal da Educação do Município de Assis, no uso de suas atribuições e; Considerando o disposto na Lei Complementar nº 06 de 25 de abril de 2011, relativamente aos artigos 10 e artigo 13 – especificamente ao que se refere à função de Assistente Técnico Pedagógico, função de confiança; Considerando o ato normativo, que disciplinou a seleção de servidores efetivos da rede para esse exercício no atendimento aos diferentes contextos escolares e em razão
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